Termos de Uso
Última atualização: 11 de outubro de 2026 • Termos de utilização do portal Utilidades Brasil.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Utilidades Brasil (disponível em utilidades-brasil.com), você concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer um destes termos, recomendamos que não utilize a plataforma.
2. Natureza e Finalidade das Ferramentas
O Utilidades Brasil disponibiliza utilitários online com foco em produtividade, desenvolvimento web, testes de garantia de qualidade (QA), educação e música.
Aviso Importante sobre Geradores de Documentos (CPF e CNPJ):
Os números de CPF e CNPJ disponibilizados pelos nossos geradores são calculados por meio de fórmulas matemáticas públicas (algoritmo dos dígitos verificadores módulo 11). Eles têm finalidade estritamente voltada a testes de software, homologação de sistemas, validação de máscaras e estudo acadêmico.
É expressamente proibido utilizar os números gerados para quaisquer finalidades ilícitas, fraudulentas, abertura de contas reais ou falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal Brasileiro). O Utilidades Brasil repudia qualquer uso indevido e não se responsabiliza por atos de terceiros que violem a legislação vigente.
3. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o site e utilizar suas ferramentas exclusivamente para seus objetivos legítimos e de acordo com estes termos.
Você concorda em não:
- Realizar engenharia reversa, sobrecarregar propositalmente ou tentar invadir os servidores e endpoints de API da plataforma;
- Utilizar scripts maliciosos, bots de spam ou ataques de negação de serviço (DDoS);
- Submeter textos com conteúdo difamatório, pornográfico, ameaçador ou que infrinja direitos de propriedade intelectual nas ferramentas com Inteligência Artificial;
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas de qualquer material contido no site.
4. Isenção de Garantias
Os serviços e ferramentas do Utilidades Brasil são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora nos esforcemos para manter 100% de precisão nos algoritmos e alta disponibilidade dos servidores, não garantimos que as ferramentas serão ininterruptas, totalmente livres de erros ou que atenderão a requisitos específicos do seu projeto comercial.
5. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o Utilidades Brasil ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais e ferramentas disponibilizados.
6. Links para Sites de Terceiros e Publicidade
O site pode conter links para sites de terceiros e veicular anúncios através da rede Google AdSense. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros anunciados.
7. Legislação Aplicável e Foro
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente ou relacionado ao uso deste site estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
8. Contato
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: